Nem mesmo Kafka, Dürrenmattt ou, ainda, Saramago poderiam imaginar os tempos insólitos em que vivemos, à beira do abismo.

Ao redor do mundo, a democracia vem sendo alvo de sistemáticas ameaças que colocam em xeque seu próprio futuro e que aumentam a desconfiança nas instituições. Tudo isso revela a inusitada fragilidade dos direitos, inclusive constitucionais, ainda que construídos e afirmados ao longo da história. O retrocesso de certas conquistas civilizatórias nos reconduz, paulatinamente, à barbárie e ao obscurantismo.

Na sociedade da informação, o conhecimento se torna cada vez mais limitado e setorizado. O empobrecimento da linguagem é avassalador, e isso também afeta a comunidade jurídica, à medida que amplia o senso comum teórico, reforçando a cultura dominante de uma dogmática estandardizada e criterialista.

Assim, recusamos veementemente a tendência à massificação e à simplificação do Direito. Afinal, quanto menos linguagem, menos compreensão; quanto menos compreensão, menos mundo; quanto menos mundo, menos Direito.

Ao contrário, entendemos que o Direito é um fenômeno altamente complexo, cuja autonomia deve ser preservada, especialmente em relação à economia, à moral e à política. Por isso, a atividade jurídica é tão difícil; e por isso, sim, ela exige compromisso, esforço e bastante estudo. Levar o Direito a sério implica tempo e leitura; se houver bons professores, melhor.

Pensamos o Direito como uma prática social interpretativa e intersubjetiva. Ele jamais pode ser reduzido àquilo que dizem os tribunais. Somos contrários a toda doutrina e postura subserviente que se satisfaz com a mera reprodução da jurisprudência, ou ainda da lei. Por isso, reivindicamos a importância do papel desempenhado pela ciência jurídica e seu espírito crítico. Ao jurista compete a constante vigilância epistemológica na aplicação do Direito.

Trabalhamos a palavra, o tempo todo, o que ocorre na construção da narrativa, no afinamento do tom, na depuração do argumento. Para além da dimensão retórica, a linguagem é condição de possibilidade. A palavra se faz presente na petição, no depoimento, no protesto, na sustentação, na sentença, no recurso, na ordem de cumprimento. Não há Direito, nem Lei, sem palavra. Ele se consubstancia no exercício do discurso, da escritura e, igualmente, da tradução.

Ex facto ius oritur? Negativo. Ex fabula ius oritur. Essa pequena diferença contém um modo diferenciado de compreender e, portanto, de fazer o Direito, seja na academia, seja na advocacia.

Há muitas maneiras de se contar uma história. Essa é uma das premissas a partir da quais se concebeu o Studio STR e que, desde o início, estrutura nosso pensamento e forma de atuar. Jamais poderíamos perder de vista o sentido estético.

Foi por isso que buscamos inspiração em uma obra literária (de Alessandro Baricco) e, acreditem, em um restaurante (de Dabiz Muñoz). De pronto, com ambos nos identificamos, porque seus ofícios produzem, com engenho e técnica, verdadeiras obras de arte.

Somos um Studio que assume posição de vanguarda. Valorizamos tanto o rigor metodológico, quanto prestigiamos a sensibilidade. Exaltamos a criação. Sem perder de vista que o cuidado condiciona nossa existência e orienta as relações interpessoais.

Todo trabalho começa com escuta atenta: ela é o primeiro ato de Justiça. A questão não é apenas solucionar problemas jurídicos. Nosso potencial reside no modo como fazemos isso.

Não nos contentamos com as respostas prontas, conhecidas, predeterminadas ou, ainda pior, pré-datadas, obsoletas, anacrônicas. Sustentamos que, para cada caso, há uma resposta correta, sempre singular, tal qual a verdade na obra de arte. Isso pressupõe muita hermenêutica. Ela constitui a base de interpretações que dialogam com a tradição e, ao mesmo tempo, descortinam novos caminhos e possibilidades para o Direito.

É assim que atuamos. O pensamento crítico é a causa eficiente que nos move. Pensar exige coragem e ousadia, mas também responsabilidade. Estamos presentes nas cortes superiores, assim como em tribunais de todo o país, especialmente onde e quando o Direito está sendo escrito, ou rediscutido. Nosso protagonismo é, por princípio, em defesa dos direitos e garantias constitucionais.

O Studio é um espaço de produção intelectual, resultante de muito aprendizado e conhecimento, notadamente crítico, pois a advocacia não pode prescindir da pesquisa. É um espaço próprio para a elaboração de teses e o desenvolvimento de teorias potencialmente capazes de transformar a realidade social. Isso requer competência, habilidade e experiência.

Enfim, o Studio é um espaço que foi pensado com o propósito de oferecer as melhores condições para a compreensão, a interpretação e a ressignificação do Direito.

Afinal, também há vida inteligente no Direito, como nos ensinou Warat. E ela não é artificial. Mas, sim, humana, humanizada e humanitária.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2025.
Studio STR